22 de Agosto de 2019

19ª SESSÃO ORDINÁRIA | 22/08/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

 

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 22 de Agosto de 2019

09h - Abertura

EXPEDIENTE

 

LEITURA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS

 

ASSINATURA

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI /PODER EXECUTIVO – Conhecimento

ITEM 1- LEITURA para devido conhecimento e posteriormente encaminhar para as respectivas Comissões - Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 008 de 12 de agosto de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato – Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Programa Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de São Miguel e dá outras providências.          

ITEM 2 - LEITURA para devido conhecimento e posteriormente encaminhar para as respectivas Comissões - Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 009 de 16 de agosto de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato – Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal do Centro Cultural, Recreativo e Esportivo Micaelense – CREM, localizado na Rua Augustinho Filozino no Bairro Maria Manuela e dá outras providências.

 

PODER LEGISLATIVO – PROJETO DE LEI – Conhecimento

ITEM 03 - Leitura para o devido conhecimento e posteriormente encaminhar à respectiva comissão o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 012/2019 de 21 de agosto de 2019, de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio, no qual Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

 

PODER LEGISLATIVO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - Leitura

ITEM 04 - Leitura para o devido conhecimento e posteriormente encaminhar às respectivas comissões o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019 de 20 de agosto de 2019, de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio, no qual institui a “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA (BIL) para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou que desempenharam função pública a bem do interesse do município.

 

­­­

REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

ITEM 05 - Discussão e votação única do REQUERIMENTO Nº 069/2019 datado de 20 de Agosto de 2019 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual REQUER em caráter de urgência junto a Prefeitura Municipal de São Miguel a vinda a esta casa legislativa dos agentes públicos habilitados dos respectivos órgãos: Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, a fim de nos prestar os devidos esclarecimentos acerca do que está sendo realizado por estas referidas instituições com relação ao que determina a Lei Federal nº 13.819, publicada no dia 29/04/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio que estabelece um pacote de medidas que visa minorar os casos de violência autoprovocada, ou seja, as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação.

ITEM 06 - Discussão e votação única do REQUERIMENTO Nº 070/2019 datado de 13 de agosto de 2019 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual REQUER junto a Prefeitura Municipal de São Miguel através dos seus órgãos competentes o cumprimento das seguintes leis: Lei nº 844 de 19/06/2018 que Institui a Política de Prevenção, Orientação e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade Adulto-Infanto-Juvenil; A lei nº 848 de 17/08/2018 que institui  o dia 1º de Outubro como dia municipal de atenção a pessoa idosa e a Lei nº 854 de 28/09/2018 que institui o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e Cria o Selo “ ESCOLA SEM DROGAS.                                                                     

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

***

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

Palácio João Pessoa de Amorim